0000108-33.2018.8.06.0203

Ação de Exigir ContasDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 489.997,71

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

VANIA CLEMENTINO LOPES

CPF 003.***.***-83

Reu

LEONILDO PEIXOTO FARIAS

CPF 763.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 18227•Representa: PASSIVO

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483•Representa: PASSIVO

LAURA LIMA PASSOS

OAB/CE 25044•Representa: PASSIVO

ANDRESSA MELO ALVES

OAB/CE 23878•Representa: PASSIVO

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB/CE 14623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149916960

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149916960

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149916960

14/04/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:47

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de LAURA LIMA PASSOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de LAURA LIMA PASSOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de memoriais

04/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de memoriais

04/08/2023, 12:57

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64283612

18/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 08:47

Sentença

•11/04/2025, 14:26

Despacho

•06/10/2023, 12:30

Despacho

•14/07/2023, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 17:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 14:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 14:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 14:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:09

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:58