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0005328-36.2017.8.06.0077
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2017
Valor da Causa
R$ 37.480,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA NONATA DE LOIOLA
CPF 844.***.***-10
BANCO BMG S/A
SP
GE
BMG
Advogados / Representantes
ANA MARIA GOMES MARINHO
OAB/CE 25834•Representa: ATIVO
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 16:12Transitado em Julgado em 01/08/2023
15/09/2023, 16:12Juntada de Certidão
15/09/2023, 16:12Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES MARINHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 04:18Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 04:18Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63719215
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RITA NONATA DE LOIOLA REQUERIDO: BANCO BMG S/A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0005328-36.2017.8.06.0077 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Homologo, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID N.º 58646279 e seguintes - Vide petição e documentos), a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 57, da Lei n
17/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63719215
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63719215
14/07/2023, 23:15Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023, 10:07Conclusos para julgamento
04/07/2023, 21:51Cancelada a movimentação processual
04/07/2023, 21:51Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 15:36Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 15:22Juntada de certidão
05/05/2023, 07:51Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/07/2023, 11:41
SENTENÇA
•07/07/2023, 10:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/04/2023, 21:29
DECISÃO
•05/08/2022, 17:11
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•23/02/2022, 12:04
SENTENÇA
•23/02/2022, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2021, 10:02
DESPACHO
•21/05/2021, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2020, 17:40
DECISÃO
•02/06/2020, 23:04
DECISÃO
•02/06/2020, 23:04
DECISÃO
•02/06/2020, 23:04
DECISÃO
•02/06/2020, 23:04
DESPACHO
•02/06/2020, 23:04
DESPACHO
•02/06/2020, 23:04