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0008496-40.2019.8.06.0121
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 01:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 15:19Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 10:25Conclusos para despacho
27/06/2025, 16:36Juntada de ofício
27/06/2025, 16:36Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 16:56Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 01:00Decorrido prazo de VENANCIA AGUIAR SILVA DE PAULA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 04:53Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025. Documento: 157002689
29/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157002689
28/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157002689
27/05/2025, 12:30Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 11:26Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 11:20Juntada de ofício
27/05/2025, 11:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:32Documentos
Despacho
•30/06/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 11:25
Despacho
•21/03/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 10:34
Despacho
•20/09/2024, 08:59
Decisão
•02/04/2024, 10:38
Despacho
•05/07/2023, 14:36
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•08/11/2022, 00:45
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 13:00
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 18:50
Ementa
•01/06/2022, 18:15