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0050032-86.2021.8.06.0177
Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Umirim
Partes do Processo
POLICIA CIVIL
CNPJ 01.***.***.0001-28
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
FRANCISCA GARDENIA PAULA PEREIRA
CPF 979.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2023, 16:12Juntada de Certidão
17/08/2023, 16:12Transitado em Julgado em 02/08/2023
17/08/2023, 16:12Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:41Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64289024
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050032-86.2021.8.06.0177. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO:FRANCISCA GARDENIA PAULA PEREIRA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) sentença de id 64164123 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º,
17/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64289024
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64289024
14/07/2023, 23:27Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/07/2023, 23:10Conclusos para julgamento
11/07/2023, 16:09Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 16:09Juntada de certidão
19/10/2022, 15:41Decorrido prazo de MARIA VANDERLY DIAS SARAIVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 03:31Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 11:28Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/05/2022, 00:59Documentos
SENTENÇA
•11/07/2023, 23:10
DESPACHO
•09/02/2021, 13:18
DESPACHO
•03/02/2021, 10:14