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0050053-62.2021.8.06.0177
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Umirim
Partes do Processo
POLICIA CIVIL
CNPJ 01.***.***.0001-28
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
FRANCISCO EVALDO DE LIMA MOURA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2023, 17:32Juntada de Certidão
17/08/2023, 17:31Transitado em Julgado em 02/08/2023
17/08/2023, 17:31Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:36Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64287316
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050053-62.2021.8.06.0177. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO: Raimundo Sousa Silva e outros INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) sentença de id 64168880 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, §
17/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64287316
17/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64287316
14/07/2023, 23:27Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/07/2023, 22:53Conclusos para julgamento
18/11/2022, 11:46Juntada de certidão
16/11/2022, 17:50Juntada de certidão
16/11/2022, 16:53Juntada de ata da audiência
16/11/2022, 11:30Juntada de certidão
04/11/2022, 12:32Decorrido prazo de Francisco Evaldo de Lima Moura em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022, 03:59Documentos
SENTENÇA
•11/07/2023, 22:53
DESPACHO
•31/03/2021, 10:40
DESPACHO
•23/02/2021, 10:02