0050419-63.2021.8.06.0125

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

FRANCISCO JULIO FERREIRA

CPF 002.***.***-51

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Indeferida a petição inicial

25/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:32

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60359293

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JULIO FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050419-63.2021.8.06.0125 Trata-se de a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR PRISÃO ILEGAL ajuizada por FRANCISCO JÚLIO FERREIRA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes devidamente qualificadas. Em MOV. 05, consta decisão recebendo a inicial, deferindo a justiça gr

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60359293

17/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 13:11

SENTENÇA

•25/01/2024, 17:52

DECISÃO

•20/06/2023, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 10:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/01/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 13:22