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0159846-52.2016.8.06.0001
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUIZA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
CPF 012.***.***-77
PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO
ARI HOLANDA JUNIOR ENGENHARIA DIAGNOSTICA-ME
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
JOSE ALMIR DA SILVA
Advogados / Representantes
DEBORAH SOUSA BRAGA
OAB/CE 20924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
18/02/2026, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Juntada de Petição de certidão (outras)
06/01/2026, 10:24Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2026, 10:24Decorrido prazo de FABRÍCIA ALVES DO NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:42Decorrido prazo de FRANCISCA NEIRIVÂNIA BEZERRA ANDRADE em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:42Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:43Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2025, 15:41Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2025, 15:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 15:18Juntada de Petição de diligência
01/12/2025, 15:18Conclusos para despacho
01/12/2025, 12:51Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 18:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2025, 18:43Documentos
Decisão
•03/12/2025, 15:58
Despacho
•12/11/2025, 17:18
Decisão
•03/09/2025, 16:47
Despacho
•17/06/2025, 18:40
Despacho
•16/05/2025, 12:01
Despacho
•20/04/2025, 11:21
Despacho
•26/02/2025, 16:50
Despacho
•16/01/2025, 19:30
Despacho
•13/01/2025, 14:05
Despacho
•08/01/2025, 12:16
Decisão
•11/08/2024, 05:51
Despacho
•29/03/2024, 22:12
Despacho
•09/11/2023, 17:49
Despacho
•18/09/2023, 15:56
Despacho
•09/07/2023, 21:39