0231210-11.2021.8.06.0001

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 170.589,84

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO

CPF 144.***.***-91

Autor

FATIMA MARIA PESSOA LIMA

CPF 205.***.***-87

Autor

MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRA

CPF 045.***.***-44

Autor

MARIA INES ALCANTARA DE ALENCAR DA SILVA ESTEVES

CPF 051.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35746907

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35746907

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35746907

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2026, 10:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:34

Despacho

•10/11/2025, 12:43

Decisão

•10/07/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 10:08

Decisão

•12/05/2025, 10:11

Despacho

•14/04/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 09:25

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 12:02

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 12:02

Sentença

•13/03/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2024, 14:11

Despacho

•11/07/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:35