3023043-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PEDRO PAZ LIMA NETO

CPF 203.***.***-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:26

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18267596

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18267596

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18267596

26/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 20:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:13

Despacho

•26/11/2024, 07:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:43

Despacho

•02/07/2024, 08:32

Despacho

•11/06/2024, 07:56

Decisão

•18/03/2024, 10:02

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:05

Sentença

•30/01/2024, 10:26

Despacho

•03/10/2023, 11:24

Despacho

•06/07/2023, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 13:13