3024742-90.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.138,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

NAJARA GONCALVES DA SILVA

CPF 912.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:49

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104974

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104974

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104974

16/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045597

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:36

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•13/06/2024, 10:27

DECISÃO

•04/06/2024, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 10:01

DESPACHO

•22/03/2024, 13:52

DESPACHO

•23/02/2024, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:18

DESPACHO

•10/11/2023, 20:10

DESPACHO

•19/10/2023, 16:11

DESPACHO

•29/09/2023, 12:08

DECISÃO

•12/09/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 09:31