3025305-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.911,68

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

WILLAMY ADRIANO MATIAS DA SILVA

CPF 016.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:28

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15105101

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15105101

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105101

16/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14046502

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:40

Despacho

•23/08/2024, 15:36

Despacho

•02/07/2024, 17:17

Decisão

•27/06/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:11

Despacho

•21/03/2024, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:57

Despacho

•11/12/2023, 16:28

Despacho

•04/12/2023, 13:44

Despacho

•24/11/2023, 10:23

Decisão

•25/10/2023, 16:57

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 13:59

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 13:59

Sentença

•27/09/2023, 10:08

Despacho

•07/08/2023, 15:50