0254166-21.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.588,54

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ARNOBIO TERCEIRO MUNIZ

CPF 204.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:51

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68660758

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARNOBIO TERCEIRO MUNIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254166-21.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas]

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68660758

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68660758

29/09/2023, 08:45

Documentos

DESPACHO

•20/05/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 22:06

DESPACHO

•29/01/2024, 15:11

DESPACHO

•05/09/2023, 11:58

DECISÃO

•10/07/2023, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2023, 19:18

TipoProcessoDocumento#551

•27/03/2023, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 07:29

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 11:17

SENTENÇA

•31/10/2021, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2021, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 11:04