0216162-47.2000.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.907.075,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA JULIA ANDRADE DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCA ALVES MENESCAL

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO CELSO OLIVEIRA REGES

OAB/CE 8264•Representa: PASSIVO

RICARDO ROCHA DIOGENES

OAB/CE 42423•Representa: PASSIVO

CHARDSON GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 20593•Representa: PASSIVO

LUZIRENE GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 7523•Representa: PASSIVO

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO

OAB/CE 1990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168395844

20/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de procuração

21/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:31

Decorrido prazo de ADOLFO CELSO OLIVEIRA REGES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de ADOLFO CELSO OLIVEIRA REGES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS CORDEIRO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:52

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 17:45

Decisão

•08/10/2024, 16:39

Decisão

•07/10/2024, 10:56

Despacho

•10/07/2023, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 14:59