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3000321-16.2022.8.06.0019
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.055,94
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ERICO AMANCIO SILVA DO NASCIMENTO
CPF 891.***.***-72
TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
CNPJ 28.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ANTONIA BRENA COELHO DA SILVA
OAB/CE 38997•Representa: ATIVO
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
OAB/SP 175513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 15:11Juntada de certidão
16/11/2023, 15:10Expedição de Alvará.
10/11/2023, 14:28Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023, 12:48Juntada de Certidão
30/10/2023, 12:48Decorrido prazo de TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:11Decorrido prazo de ERICO AMANCIO SILVA DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:06Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70399338
11/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000321-16.2022.8.06.0019 Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Teve o feito sua regular tramitação, culminando com a petição acostada aos autos, informando o integral cumprimento da obrigação pela parte executada. Devidamente intimada para manifestação, a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu o seu levantamento. Face ao exposto, nos termos do art. 924, inc
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70399338
10/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70399338
09/10/2023, 18:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023, 18:56Juntada de Petição de petição (outras)
09/10/2023, 15:39Conclusos para julgamento
09/10/2023, 15:05Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 14:47Documentos
SENTENÇA
•09/10/2023, 18:56
SENTENÇA
•09/10/2023, 18:56
DESPACHO
•26/09/2023, 14:08
DESPACHO
•10/09/2023, 23:20
DESPACHO
•10/09/2023, 23:20
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/09/2023, 18:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/07/2023, 13:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/07/2023, 13:51
SENTENÇA
•14/07/2023, 14:58
DESPACHO
•22/06/2022, 21:34
DESPACHO
•18/05/2022, 14:19