0002753-77.2014.8.06.0039

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.887,05

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

CIRINO ALVES CARNEIRO ROQUE

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE FONTELES DE SOUSA

OAB/CE 33649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 11/08/2023

13/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Cirino Alves Carneiro Roque em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7238172

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7238172

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de Cirino Alves Carneiro Roque (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 09:43

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

DESPACHO

•06/06/2023, 14:12

DESPACHO

•10/04/2023, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 00:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/10/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 17:26

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/07/2022, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/07/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 12:39