0050683-81.2020.8.06.0136

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO AUSENOR DE SOUSA

CPF 740.***.***-87

Reu

WILLIAM FALCAO PEREIRA

CPF 028.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO

OAB/CE 22936•Representa: PASSIVO

JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA

OAB/CE 6755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198206132

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198206132

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198206132

06/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/04/2026, 10:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:18

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 10:36

Despacho

•25/02/2026, 12:04

Sentença

•30/06/2023, 17:27

Despacho

•20/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:30

Despacho

•26/10/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 15:31