0050544-82.2021.8.06.0108

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de Maria Marleide de Oliveira em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 11/09/2023. Documento: 7817084

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7817084

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7817084

06/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

05/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de Maria Marleide de Oliveira em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2023. Documento: 7241564

19/07/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•05/09/2023, 17:47

DECISÃO

•05/09/2023, 17:47

DECISÃO

•17/07/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:44

SENTENÇA

•28/10/2022, 18:32