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0050846-28.2021.8.06.0168
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2021
Valor da Causa
R$ 20.899,33
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Solonópole
Partes do Processo
LUCIANO ALVES DE BRITO
CPF 750.***.***-91
BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO BRASIL-AG.2793
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM
OAB/CE 26550•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 170063241
06/10/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 170063241
06/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170063241
03/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 170063241
03/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170063241
02/10/2025, 08:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170063241
02/10/2025, 08:23Julgado improcedente o pedido
30/09/2025, 17:41Conclusos para julgamento
06/08/2025, 14:08Juntada de certidão
06/08/2025, 14:07Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 13:23Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 12:19Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150568142
02/05/2025, 00:00Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150568142
02/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150568142
01/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150568142
01/05/2025, 00:00Documentos
Intimação da Sentença
•02/10/2025, 08:23
Intimação da Sentença
•02/10/2025, 08:23
Sentença
•30/09/2025, 17:41
Decisão
•15/04/2025, 09:30
Despacho
•12/04/2024, 22:56
Despacho
•13/03/2023, 10:30
Despacho
•29/06/2022, 19:44
Despacho
•02/08/2021, 12:42
Despacho
•11/06/2021, 18:18