0110480-39.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 22.628,40

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

2 J ACARAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-45

Autor

2 J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 21:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 10:01

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:02

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 69448410

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0110480-39.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente 2 J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, 2 J ACARAÚ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69448410

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69448410

09/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:40

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 23:33

Documentos

DESPACHO

•28/12/2023, 21:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 11:40

SENTENÇA

•30/09/2023, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:07

DECISÃO

•10/07/2023, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 14:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2021, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/04/2021, 10:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/02/2021, 15:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2021, 16:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/05/2019, 09:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/04/2019, 18:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/03/2019, 17:22