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0120198-75.2010.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO
OAB/CE 3768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190612794
20/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 190612794
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190612794
18/02/2026, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2026, 14:54Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 13:06Conclusos para despacho
30/01/2026, 16:15Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 19:34Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 11:54Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 11:32Conclusos para despacho
15/01/2026, 10:09Juntada de certidão
14/01/2026, 17:34Juntada de certidão
14/01/2026, 17:07Conclusos para despacho
09/01/2026, 16:13Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 11:54Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 10:31Documentos
Despacho
•17/04/2026, 15:12
Despacho
•02/02/2026, 13:06
Despacho
•20/01/2026, 11:54
Despacho
•20/01/2026, 11:32
Certidão
•14/01/2026, 17:07
Despacho
•05/12/2025, 10:31
Despacho
•04/09/2025, 14:17
Despacho
•10/07/2025, 16:09
Despacho
•02/06/2025, 15:12
Despacho
•19/05/2025, 15:07
Decisão
•15/04/2025, 15:47
Despacho
•04/02/2025, 11:33
Petição
•17/10/2024, 18:03
Decisão
•25/09/2024, 16:24
Despacho
•24/01/2024, 16:29