Voltar para busca
0201114-76.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIMAR BEZERRA FORTE
CPF 443.***.***-87
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2024, 16:52Juntada de despacho
15/01/2024, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201114-76.2022.8.06.0001. RECORRENTE: EDIMAR BEZERRA FORTE RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EDIMAR BEZERRA FORTE RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/ Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0201114-76.2022.8.06.0001
12/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDIMAR BEZERRA FORTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0201114-76.2022.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por EDIMAR BEZERRA FORTE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/07/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 4410150) e o recurso pr
18/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023, 16:36Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/08/2023, 14:49Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 11:01Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023, 16:35Conclusos para despacho
16/08/2023, 15:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:48Juntada de Petição de recurso
02/08/2023, 13:38Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 62892434
19/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 21:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria 01/2022 deste gabinete. Dispensado o relatório formal, inteligência do art. 38, da Lei 9.099/95) aplicada de forma subsidiaria por força do inteiro teor do art. 27 da Lei 12.153/2009. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, art. 355, I do Código de Processo Civil. Registre-se tratar de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência Antecipada ajuizada por EDIMAR BEZERRA FORTE, em desfavor do ESTADO DO CE
18/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 19:03
DESPACHO
•09/10/2023, 19:48
DESPACHO
•02/10/2023, 12:32
DESPACHO
•15/09/2023, 14:47
DECISÃO
•16/08/2023, 16:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 11:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 11:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 11:50
SENTENÇA
•22/06/2023, 12:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2022, 09:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/01/2022, 10:06
DOCUMENTOS DIVERSOS
•14/01/2022, 00:20