0206331-18.2013.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 585.500,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDONIZETE TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461•Representa: PASSIVO

RODRIGO UCHOA DE PAULA

OAB/CE 12925•Representa: PASSIVO

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 19050•Representa: PASSIVO

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO

OAB/CE 28196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 162946925

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 162946925

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162946925

23/02/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162946925

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162946925

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162946925

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162946925

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162946925

09/07/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162946925

09/07/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:23

Despacho

•01/07/2025, 17:49

Despacho

•29/11/2024, 15:11

Despacho

•07/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 15:23

Documentos Diversos

•06/10/2014, 18:50

Documentos Diversos

•14/01/2014, 12:00