0202039-09.2022.8.06.0119

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

RAIMUNDO VAGNER BARROSO DE MEDEIROS

CPF 093.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO VAGNER BARROSO DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31785577

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 31785577

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31785577

18/12/2025, 14:57

Sentença confirmada

07/12/2025, 17:16

Negado seguimento a Recurso

07/12/2025, 17:16

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•07/12/2025, 17:16

Despacho

•06/08/2025, 10:48

Despacho

•02/05/2025, 15:06

Despacho

•17/03/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 19:59

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:40

Sentença

•14/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:13

Despacho

•03/06/2024, 10:45

Despacho

•23/02/2024, 10:10

Despacho

•13/09/2023, 14:16