0203531-07.2019.8.06.0001

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 327.979,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 25266•Representa: PASSIVO

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 13116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 15:21

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA em 07/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13590963

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13590963

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13590963

29/07/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

29/07/2024, 17:10

Homologada a Transação

24/07/2024, 17:22

Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500798

19/07/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•24/07/2024, 17:22

DESPACHO

•17/07/2024, 08:58

DESPACHO

•17/07/2024, 08:58

DESPACHO

•16/07/2024, 19:50

DECISÃO

•02/05/2024, 17:30

DESPACHO

•11/04/2024, 16:29

DESPACHO

•22/03/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 14:13

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:44

DESPACHO

•11/07/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 08:58