0220208-78.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.156,36

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDNA KATIA DA SILVA COSTA

CPF 676.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

RICARDO ROCHA DIÓGENES

OAB/CE 42423•Representa: ATIVO

JULIANA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE 34200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 08/08/2023

29/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 62867645

19/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 62867645

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDNA KATIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220208-78.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde EDNA KATIA DA SILVA COSTA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513 do CPC que o

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDNA KATIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220208-78.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde EDNA KATIA DA SILVA COSTA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513 do CPC que o

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 62867645

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 62867645

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62867645

17/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62867645

17/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:17

SENTENÇA

•21/06/2023, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:20

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•26/05/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 13:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/11/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 22:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 16:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2021, 22:50

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/11/2020, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 09:30