0209069-61.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.979,10

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:26

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DAMASCENO LEITAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17939850

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17939850

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939850

19/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:02

Conhecido o recurso de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA - CNPJ: 73.695.868/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Decisão

•31/10/2024, 07:32

Despacho

•21/10/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:29

Despacho

•14/03/2024, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:38

Despacho

•29/11/2023, 15:59

Despacho

•19/09/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 11:25