0221191-77.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.813,12

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE MARIA

CPF 274.***.***-03

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025

27/06/2025, 11:41

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709133

30/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709133

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709133

28/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 14:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:37

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18655222

17/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 08:57

Despacho

•12/03/2025, 15:20

Despacho

•18/02/2025, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:05

Despacho

•16/10/2024, 11:50

Despacho

•08/07/2024, 10:30

Despacho

•24/06/2024, 12:07

Decisão

•17/07/2023, 10:56

Despacho

•17/02/2023, 15:08

Decisão

•03/02/2023, 15:23

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:44

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:44

Sentença

•25/11/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 18:12

Sentença (Outras)

•13/08/2022, 20:03