0273200-45.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.171,93

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:11

Juntada de despacho

11/06/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273200-45.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: Vinilson de Souza Rodrigues EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0273200-45.20 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0273200-45.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:17

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78454267

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78454267

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273200-45.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: Vinilson de Souza Rodrigues REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA ALVES BEZERRA - CE28860 D E S P A C H O Intime-se o requerido para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à Apelação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de janeiro d

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78454267

29/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:15

Documentos

DESPACHO

•07/07/2024, 19:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 13:37

DESPACHO

•06/03/2024, 11:46

DESPACHO

•27/02/2024, 16:43

DESPACHO

•19/01/2024, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:11

SENTENÇA

•04/12/2023, 23:57

DESPACHO

•23/08/2023, 11:44

DESPACHO

•07/07/2023, 13:35

DESPACHO

•11/04/2023, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 16:14