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0262232-53.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 35.415,06
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/04/2025, 15:12Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024, 14:58Juntada de despacho
04/12/2024, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0262232-53.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0262232-53.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto face a irresignação com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Alega a parte recorrente que o acórdão
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262232-53.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0262232-53.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará e pela Escola de Saúde Pública do Ceará contra acórdão de ID: 8560551. Os embargan
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262232-53.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: KLENIO CLECIO LOPES MELO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 0262232-53.2022.8.06.0001 Trata-se de recursos inominados interpostos por Escola de Saúde Pública do Ceará (ID 7734518) e pelo Estado do Ceará (ID 7734515), os quais
30/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023, 08:45Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/08/2023, 17:05Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 66769396
17/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 66769396
16/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 18:49Documentos
Despacho
•21/05/2025, 11:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2024, 14:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2024, 14:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2024, 12:20
Despacho
•28/08/2024, 14:58
Despacho
•27/06/2024, 18:56
Decisão
•21/06/2024, 07:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/06/2024, 09:55
Despacho
•14/03/2024, 11:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 10:09
Despacho
•29/08/2023, 17:12
Despacho
•29/08/2023, 17:12
Decisão
•14/08/2023, 17:57
Decisão
•31/07/2023, 09:42
Intimação da Sentença
•17/07/2023, 11:35