0270587-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.724,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE APARECIDO SOUSA

CPF 422.***.***-53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10660662

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10660662

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660662

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:45

Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO SOUSA - CPF: 422.772.723-53 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8415566

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8415566

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:44

DESPACHO

•13/11/2023, 19:29

DESPACHO

•06/11/2023, 15:59

DESPACHO

•10/10/2023, 18:11

DECISÃO

•04/08/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:38

SENTENÇA

•27/06/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:18

DESPACHO

•08/12/2022, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 13:31