3000301-80.2023.8.06.0151

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.781,59

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

BETANIAMED COMERCIAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509•Representa: ATIVO

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: ATIVO

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS

OAB/MG 210230•Representa: PASSIVO

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 86539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

08/05/2026, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Contraminuta

02/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34441477

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34441477

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34441477

08/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de BETANIAMED COMERCIAL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32119910

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32119910

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32119910

09/01/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 09:51

Decisão

•08/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 18:27

Despacho

•26/06/2025, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 16:39

Despacho

•14/03/2025, 16:21

Despacho

•28/01/2025, 18:01

Ciência

•08/10/2024, 09:39

Sentença

•12/09/2024, 09:44

Decisão

•04/06/2024, 11:22

Despacho

•06/12/2023, 14:55