3000638-52.2022.8.06.0168

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO

CPF 834.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO DE SOUSA

OAB/CE 23284•Representa: ATIVO

ADONIRAN FREIRE PESSOA

OAB/CE 48846•Representa: PASSIVO

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 12:59

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 12:58

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154977141

16/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138440675

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138440675

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138440675

12/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:12

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:19

Sentença

•12/03/2025, 10:33

Despacho

•12/01/2023, 09:46