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3000740-21.2022.8.06.0024
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.170,72
Orgao julgador
09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO ANDRE MACEDO FERNANDES
CPF 016.***.***-16
OI
OI MOVEL S.A
TNL PCS S/A
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
Advogados / Representantes
FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS
OAB/CE 40834•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 16:20Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 08:53Juntada de Certidão
16/08/2024, 08:53Decorrido prazo de FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:07Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:07Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:34Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90041265
31/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90041265
30/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90041265
29/07/2024, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024, 15:06Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:31Conclusos para decisão
13/12/2023, 17:26Juntada de certidão
13/12/2023, 17:26Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023, 17:24Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/07/2024, 16:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/07/2024, 16:06
SENTENÇA
•29/07/2024, 15:06
PETIÇÃO
•06/12/2023, 18:15
PETIÇÃO
•06/12/2023, 18:15
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/12/2023, 18:15
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/12/2023, 18:15
DESPACHO
•16/11/2023, 17:13
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/08/2023, 12:55
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/08/2023, 12:55
PETIÇÃO
•24/07/2023, 20:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 09:27
SENTENÇA
•14/07/2023, 16:39
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•31/03/2023, 10:23
DESPACHO
•31/10/2022, 13:37