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3000974-28.2023.8.06.0166
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.772,76
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Partes do Processo
JOANA SABINO DA SILVA
CPF 891.***.***-59
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023, 03:47Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023, 03:47Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 08:59Juntada de Certidão
08/11/2023, 08:59Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023, 08:59Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023, 04:06Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70660463
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOANA SABINO DA SILVA. REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000974-28.2023.8.06.0166. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: De início insta registrar que a parte autora e a ré se enquadram na conceituação de consumidor e fornecedor descrita, respectivamente, nos arts. 2° e 3º do CDC. Desse modo, é oportuno lembrar que indubitavelmente, o processo
19/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70136973
19/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70136973
18/10/2023, 05:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOANA SABINO DA SILVA. REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000974-28.2023.8.06.0166. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: De início insta registrar que a parte autora e a ré se enquadram na conceituação de consumidor e fornecedor descrita, respectivamente, nos arts. 2° e 3º do CDC. Desse modo, é oportuno lembrar que indubitavelmente, o processo
18/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70136973
18/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70136973
17/10/2023, 18:14Declarada decadência ou prescrição
05/10/2023, 12:27Conclusos para julgamento
03/10/2023, 21:27Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/10/2023, 10:33
SENTENÇA
•05/10/2023, 12:27
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•02/10/2023, 10:30
DECISÃO
•17/08/2023, 16:49
DESPACHO
•16/08/2023, 18:40
DESPACHO
•17/07/2023, 10:38