3024891-86.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.175.031,64

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ALVES HOLANDA COMBUSTIVEIS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-69

Autor

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA (CONAT)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 13:30

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167333160

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167333160

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167333160

01/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:25

Denegada a Segurança a ALVES HOLANDA COMBUSTIVEIS EIRELI - CNPJ: 06.958.540/0001-69 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 13:25

Sentença

•01/08/2025, 13:25

Despacho

•08/07/2025, 14:56

Despacho

•08/07/2025, 14:56

Decisão

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•12/07/2023, 13:27