3025242-59.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FP3X - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-81

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - SEGERDO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:08

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71177019

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3025242-59.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: FP3X - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGERDO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Concorrência] POLO ATIVO: Vistos, etc... FP3X - COMÉRCIO DE ALIMENTO

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71177019

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71177019

10/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:41

Denegada a Segurança a FP3X - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.679.572/0001-81 (IMPETRANTE)

31/10/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 11:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 11:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/11/2023, 11:41

SENTENÇA

•31/10/2023, 06:05

DESPACHO

•22/08/2023, 16:48

DECISÃO

•17/07/2023, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2023, 21:07