0000277-63.2013.8.06.0213

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO

OAB/CE 23286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 155477037

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 155477037

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477037

18/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:06

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:08

Despacho

•18/12/2025, 10:43

Decisão

•02/10/2025, 16:59

Despacho

•29/08/2025, 20:19

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•11/04/2025, 08:58

Despacho

•04/12/2024, 12:06

Despacho

•28/10/2024, 12:14

Despacho

•23/09/2024, 14:16

Despacho

•16/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 16:10

Despacho

•18/04/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:22