0000273-77.2018.8.06.0107

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

LAUREI FERNANDES DE SOUSA

CPF 961.***.***-49

Autor

DONA NENEM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA

OAB/CE 32694•Representa: ATIVO

ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES

OAB/CE 18747•Representa: PASSIVO

VAN NIXON DE LUCENA BRITO

OAB/CE 31152•Representa: PASSIVO

PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES DIOGENES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:18

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de despacho

08/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

04/02/2026, 12:12

Cancelada a Distribuição

04/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33311962

04/02/2026, 12:11

Determinado o cancelamento da distribuição

03/02/2026, 19:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:55

Despacho

•06/03/2026, 10:01

Decisão

•03/02/2026, 19:38

Despacho

•16/08/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:49

Sentença

•26/06/2025, 17:05

Despacho

•17/07/2023, 17:54

Despacho

•17/07/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2022, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:03

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:03