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0047985-82.2015.8.06.0167
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2015
Valor da Causa
R$ 15.390,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS AQUINO DO NASCIMENTO
CPF 036.***.***-86
BANCO ITAUCARD S.A
BANCO ITAUCARD S/A
CREDCARD
CREDICARD SA
Advogados / Representantes
TANIA MILAYDE CUNHA SILVA
OAB/CE 26171•Representa: ATIVO
JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO
OAB/CE 5066•Representa: ATIVO
ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO
OAB/CE 5616•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:14Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:34Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:34Decorrido prazo de TANIA MILAYDE CUNHA SILVA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:34Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:34Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 11:10Juntada de Certidão
24/11/2023, 11:09Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023, 11:09Juntada de certidão
17/11/2023, 17:46Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 69632737
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS AQUINO DO NASCIMENTO. EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0047985-82.2015.8.06.0167. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial (ID nº 65808452 - Comprovante de Deposito Judicial) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termo
07/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69632737
07/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69632737
06/11/2023, 11:37Juntada de certidão
06/11/2023, 11:33Expedição de Alvará.
01/11/2023, 15:50Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/11/2023, 11:37
SENTENÇA
•29/09/2023, 16:57
DESPACHO
•11/08/2023, 10:11
DECISÃO
•17/07/2023, 15:16
DECISÃO
•17/07/2023, 15:16
DESPACHO
•02/08/2022, 20:29
DESPACHO
•12/01/2022, 09:48
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/12/2021, 11:08
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/12/2021, 11:08
DESPACHO
•13/08/2020, 13:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/06/2020, 15:19
DECISÃO
•15/04/2019, 20:46
SENTENÇA
•23/09/2018, 14:26
DECISÃO
•01/12/2015, 11:15