0059156-19.2019.8.06.0095

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.753,92

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO

CPF 968.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES

OAB/CE 39169•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SOUSA SANTOS

OAB/CE 24168•Representa: PASSIVO

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:51

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20264202

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20264202

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20264202

17/05/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2025, 23:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2025, 16:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2025, 10:39

Despacho

•09/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:32

Decisão

•04/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:55

Despacho

•18/12/2023, 10:34

Despacho

•18/11/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 17:54

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 17:54

Sentença

•30/06/2023, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 17:23