0139118-82.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.739,20

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIMEIRE LOPES REBOUCAS

CPF 102.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 11/08/2023

30/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 59114275

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc., Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/1995. Registre-se, entretanto, que se trata de Ação Ordinária c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposta por Lucimeire Lopes Rebouças, em desfavor do Instituto Dr. José Frota. Importante destacar que se operou o regular processamento do feito, com decisão interlocutória indeferindo o pedido de tutela, ID 36210824; Contestação, ID 36211040; Réplica, ID 36211038 e Parecer Ministerial, ID 47148626

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 59114275

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 16:54

Julgado improcedente o pedido

16/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 14:37

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2021, 05:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2019, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/06/2019, 10:38