0674731-53.2012.8.06.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.040.655,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 27/11/2024

03/12/2024, 09:32

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE MESQUITA em 09/10/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14724614

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14724614

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14724614

30/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/09/2024, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 11:05

DESPACHO

•06/09/2024, 16:05

DESPACHO

•12/08/2024, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 18:26

DESPACHO

•21/05/2024, 16:08

DESPACHO

•19/01/2024, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 12:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 12:17

SENTENÇA

•29/11/2023, 11:48

DECISÃO

•12/07/2023, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2020, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2018, 18:56

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/12/2017, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/12/2017, 15:15