3000031-78.2023.8.06.0176

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA

Autor

FRANCISCA ANTONIA DA COSTA PEREIRA

CPF 714.***.***-87

Reu

IRANEIDE FERNANDES DA COSTA

CPF 007.***.***-17

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 54418890

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de UBAJARA Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000031-78.2023.8.06.0176 Autor do Fato: Francisca Antônia da Costa Pereira SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Francisca Antônia da Costa Pereira, pela prática do crime de calúnia, tipificado n

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 54418890

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

31/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:25

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:29

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2023, 09:49