3000040-40.2023.8.06.0176

Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA

Reu

ANTONIA IARA VIEIRA LIMA

CPF 049.***.***-55

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 14:42

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:06

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 59059303

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000040-40.2023.8.06.0176 AUTORIDADE: DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA AUTOR DO FATO: DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA SENTENÇA Trata-se de TCO instaurado para apurar a prática da conduta descrita no art. 139 do CPB relatado em 21 de Fevereiro de 2022, tendo por vítima a pessoa de A

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 59059303

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

15/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 17:27