3000043-92.2023.8.06.0176

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA

Autor

ANTONIA MARTINS DA SILVA

CPF 019.***.***-60

Reu

MARIA DORINEIDE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 323.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 55160910

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de UBAJARA Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000043-92.2023.8.06.0176 Autor do Fato: Antônia Martins da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Antônia Martins da Silva, pela prática do crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 55160910

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55160910

17/07/2023, 15:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/02/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 20:38