3000382-45.2023.8.06.0081

Apelação CívelDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.456,92

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

ANTONIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF 307.***.***-34

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0004-04

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR PARENTE PONTE

OAB/CE 26078•Representa: ATIVO

ARTUR PARENTE PONTE

OAB/CE 27882•Representa: ATIVO

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2024, 22:31

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 13:03

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:24

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14760205

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14760205

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14760205

03/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:52

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

17/09/2024, 00:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 14:52

DECISÃO

•01/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 21:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 10:15

DESPACHO

•03/06/2024, 19:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 10:27

DESPACHO

•10/04/2024, 12:14

DESPACHO

•15/02/2024, 18:04

DESPACHO

•16/10/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 11:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 14:33

SENTENÇA

•30/06/2023, 13:34