3024696-04.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

CPF 705.***.***-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO

OAB/BA 38927•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO DE LIMA COSTA

OAB/BA 75870•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 02/06/2025

09/06/2025, 12:22

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA COSTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145186168

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145186168

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145186168

14/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:21

Indeferida a petição inicial

10/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:21

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:21

Sentença

•10/04/2025, 15:42

Decisão

•05/12/2024, 12:24

Despacho

•17/07/2023, 12:24