0050739-08.2021.8.06.0160

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 252.323,63

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DAS GRASCA FERREIRA

CPF 190.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de procuração

05/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 59952595

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050739-08.2021.8.06.0160. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDITH HANA XAVIER DE SOUSA - CE29912 POLO PASSIVO:MARIA DAS GRASCA FERREIRA SENTENÇA I - Relatório. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 59952595

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59952595

18/07/2023, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 16:04

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:28

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 12:25

Pedido (Outros)

•05/02/2024, 12:24

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 16:00

Sentença

•30/05/2023, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 08:55

Documentos Diversos

•30/03/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2021, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 19:56