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0050722-51.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.500,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
ANA LUCIA MOREIRA SOUSA
CPF 048.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2024, 13:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2023, 17:45Transitado em Julgado em 13/09/2023
16/10/2023, 17:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:01Decorrido prazo de ANA LUCIA MOREIRA SOUSA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:49Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 7309297
20/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 7309297
19/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7309297
18/07/2023, 11:14Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 13:22Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2023, 17:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023, 17:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023, 16:13Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 10:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023, 10:07Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2023, 14:46Documentos
PETIÇÃO (OUTRAS)
•02/02/2024, 13:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/07/2023, 17:32
DESPACHO
•07/06/2023, 11:06
DESPACHO
•20/01/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2022, 11:44
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/02/2022, 15:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/07/2021, 23:32
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•12/07/2021, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2021, 09:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/04/2021, 16:16