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0071562-49.2008.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2008
Valor da Causa
R$ 15.018,42
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 10:46Transitado em Julgado em 14/09/2023
22/09/2023, 10:46Juntada de Certidão
22/09/2023, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 04:19Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 02:20Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 60257742
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0071562-49.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: Maria Guaracy Simoes Costa S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de Embargos à Execução movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela autora, nos termos do artigo 741 do CPC, sob o argumento de que não ocorreu o trâns
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0071562-49.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: Maria Guaracy Simoes Costa S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de Embargos à Execução movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela autora, nos termos do artigo 741 do CPC, sob o argumento de que não ocorreu o trâns
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0071562-49.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: Maria Guaracy Simoes Costa S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de Embargos à Execução movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela autora, nos termos do artigo 741 do CPC, sob o argumento de que não ocorreu o trâns
19/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 60257742
19/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60257742
18/07/2023, 13:30Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:39Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/06/2023, 13:33Conclusos para despacho
12/05/2023, 13:26Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/07/2023, 10:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/07/2023, 10:39
SENTENÇA
•30/06/2023, 13:33
DESPACHO
•21/11/2022, 10:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/04/2021, 07:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/10/2017, 13:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2010, 14:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2010, 14:45